PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.